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Estatuto da crianca e adolescente e estatuto da juventude. Estatuto da crianca e adolescente eca, em 1990, e o estatuto do idoso. Tambem traz novos direitos a esse publico, como a questao da meiaentrada. Disponivel, tambem, em formato impresso e digital epub, mobi e pdf. Carlos vinicius santos chagas isabel cristina daltro pereira. Amanda anderson ana paula da silva andre figueiredo assis do couto acao da mulher trabalhista carlos eduardo carlos eduardo alves carlos lupi ciro gomes clt coronavirus darcy ribeiro dilma rousseff edson nespolo educacao eleicoes 2018 flbap flavia morais fortaleza ce fundacao leonel brizola alberto pasqualini getulio vargas. Devera conter no edital o dia, a hora e local da convencao, assim como a pauta da reuniao. Sancionado o estatuto da juventude quadro inclusao social.
1122 1559 826 711 930 221 54 53 1609 351 59 959 1464 1339 1629 1584 1251 152 699 37 402 1353 1221 990 156 67 970 754 630 1211 832 1337 780 1503 906 1608 1068 772 70 418 610 596 928 524 585 171 890 1052 1006